SERVIÇOS ONLINE INDISPONÍVEIS

Informamos que os Serviços Online do Município de Vagos estarão temporariamente indisponíveis durante o dia 1 de outubro de 2026.

A indisponibilidade deve-se à implementação das alterações decorrentes da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 108/2026, de 29 de maio, que atualiza o Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro.

Agradecemos a compreensão pelos eventuais constrangimentos causados.